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O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Prof Cris Gulyas
Artigo ·
há 7 anos
Diferenças entre o Cumprimento de Sentença e o Processo de Execução
Olá pessoal, hoje vamos conversar sobre as principais diferenças entre o Cumprimento de Sentença e o Processo de Execução. Não tenho pretensão de esgotar o tema, mas, apenas, de servir ao...
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Defensoria Pública de Mato Grosso
Notícia ·
há 14 anos
STF decide que suspeito de tráfico de drogas pode responder em liberdade
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo...
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Marcelo Mammana Madureira
Artigo ·
há 6 anos
Da possibilidade de perícia no JEC
A Lei 9.099 /95, conforme artigo 2º , estabelece que os Juizados Especiais serão orientados: “pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando,...
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